(Sindplast-AM) – 06.11.2024
Para garantir os direitos dos trabalhadores da Coplast, a juíza Eliane Cunha Martins Leite, da 17ª Vara do Trabalho de Manaus, determinou, ainda em agosto do ano passado, que a empresa cumpra de forma integral e imediata a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. No entanto, a Coplast não tem cumprido totalmente a decisão judicial.
Apesar da ordem judicial, trabalhadores da Coplast têm relatado ao Sindplast-AM que a empresa ainda não cumpre integralmente pontos importantes da CCT, como a contratação de plano de saúde para os dependentes dos empregados, a oferta de rota de transporte, e a disponibilização de cestas básicas, que têm sido entregues apenas para alguns trabalhadores.
Prazo
O prazo estabelecido pela Justiça para que a Coplast cumprisse todas as cláusulas da CCT expirou em junho de 2024.
A empresa tem alegado, em audiências e reuniões com o Sindplast-AM, que não possui condições financeiras para cumprir a CCT. No entanto, esta não é uma exigência nova. Desde 2010, o Sindplast-AM busca na Justiça assegurar o cumprimento da CCT e o reconhecimento do sindicato como representante legítimo dos trabalhadores da Coplast.
Ou seja, são 14 anos — tempo mais que suficiente para a empresa se adequar e planejar o cumprimento dos direitos garantidos pela convenção.
O que determinou a justiça
A Justiça já determinou a aplicação de multa pelo descumprimento das cláusulas da CCT. Contudo, a Coplast tem optado por arcar com esses custos em vez de cumprir a decisão judicial.
O que o Sindplast-AM está fazendo para que a Coplast cumpra integralmente a CCT
O Sindplast-AM solicitou à Justiça um aumento no valor da multa aplicada e relatou a Justiça que a Coplast ainda não cumpre a Convenção Coletiva de forma integral.
Além do mais, o sindicato tem realizado notificações extrajudiciais, reuniões e audiências com representantes da Coplast para que a empresa cumpra a convenção coletiva e os direitos dos trabalhadores.
Fiscalização
O Sindplast-AM reforça a informação de que é necessário que a categoria fiscalize se as cláusulas da CCT estão sendo cumpridas em sua empresa. Caso ocorra o descumprimento de alguma cláusula, entre em contato imediatamente com o sindicato pelo canal de denúncias (92) 991506402.
O relato ficará sob sigilo. O sindicato reforça que é preciso que todos e todas estejam mobilizados e unidos. Sempre que o sindicato estiver na porta de fábrica ouça o que o sindicato tem a dizer sobre os direitos da categoria.
